Lei Complementar Nº 136 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 136

Ano: 2025

Data: 13/03/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Alteração no plano

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 43/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto - ES, para dispor sobre a remuneração dos cargos de Procurador Geral Legislativo e Controlador Interno da Câmara Municipal.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem:

Categoria: Projeto de Lei Complementar

Número: 08

Ano: 2025

Data: 19/02/2025

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Alterações da Lei

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.
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Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:

Alterar a Lei Complementar nº43/2018 que dispõe sobre o plano de Cargos Carreiras e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto-ES, para dispor sobre remuneração dos cargos de Procurador Geral Legislativo e Controlador Interno

Texto Indisponível